Fofoqueixonnotícias, fofocas e tretasCâmara aprova projeto que criminaliza voos não autorizados de drones sobre presídios
Texto prevê reclusão de um a cinco anos e multa; proposta segue para análise do Senado, segundo o Congresso em Foco.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica unânime, o projeto de lei 5.902/2023, que estabelece pena de prisão de um a cinco anos para quem utilizar drones sem autorização no espaço aéreo de presídios, segundo o Congresso em Foco. A aprovação também foi noticiada pela RedeTV!.
A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e foi aprovada conforme parecer do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O texto cria no Código Penal o crime de invasão do espaço aéreo de estabelecimentos prisionais por drones, com punição de reclusão e multa.
O que prevê o texto
De acordo com o Congresso em Foco, a criminalização alcança qualquer sobrevoo não autorizado, mesmo quando o equipamento não estiver transportando objetos para os detentos. A pena é aumentada em um terço quando o sobrevoo colocar em risco a segurança interna do presídio ou a população em geral. Com o agravante, a punição máxima poderá chegar a seis anos e oito meses de reclusão.
O projeto original previa punição apenas para quem usasse drones para entregar objetos a presos. O relator ampliou a proibição, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a alteração em abril deste ano.
No plenário, o relator acolheu a retirada de dispositivo que permitia substituir a prisão por prestação de serviços à comunidade quando o sobrevoo decorresse de erro comprovado de navegação, sem risco ou dano significativo. Nikolas justificou a mudança por considerar desnecessária uma regra específica para esses casos. Ele também rejeitou emenda sobre a delimitação do espaço aéreo dos presídios e a aplicação da punição em conjunto com outros crimes.
Justificativa
Na justificativa apresentada em 2023, Kataguiri argumentou que o uso de drones se tornou alternativa para a entrada clandestina de celulares, drogas e armas em presídios. O deputado mencionou mais de 700 ocorrências registradas em 20 estados desde 2018, além da apreensão de um drone com celulares e entorpecentes em presídio de Tremembé (SP) e de investigações em Goiás sobre grupos especializados nesse tipo de entrega.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado.