Fofoqueixonnotícias, fofocas e tretasComércio e indústria vão ao STF contra prazo do fim da escala 6x1 e citam vendas de Natal
CNC e CNI pedem suspensão ou adiamento da Emenda Constitucional 141/2026; segundo a CNN, proposta enfrenta resistência no Planalto e entre entidades de trabalhadores.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão ou o adiamento dos efeitos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala de trabalho 6x1. A informação é da CNN Brasil, em apuração da analista de Política Larissa Rodrigues, no Bastidores CNN.
Segundo a reportagem, as entidades alegam que o prazo de transição de 60 dias é excessivamente curto e coincide com o período das vendas de Natal e das festas de fim de ano. A emenda foi promulgada em 16 de outubro e, de acordo com a CNN, entraria em vigor entre os dias 15 e 16 de dezembro, perto de uma das datas mais importantes para o varejo.
Tentativa de negociação
De acordo com Larissa Rodrigues, antes de recorrer ao Supremo as entidades patronais, em especial a CNC, tentaram negociar com o Palácio do Planalto e com o Congresso alguma forma de reversão ou adiamento. Sem avanços, o caminho foi a via judicial.
No pedido, as confederações propõem que a redução da jornada passe a valer um ano após a promulgação do texto, o que significaria outubro do ano seguinte. Conforme a analista, as entidades falam em redução de duas horas apenas no ano que vem.
Resistência
A CNN relata que o argumento das entidades patronais tem sido recebido de forma muito negativa tanto pelo Planalto quanto por entidades representativas dos trabalhadores, principalmente pelo prazo considerado excessivamente longo. Questionada sobre possível concessão do governo, a analista disse: "Não tenho visto nenhuma sinalização positiva nesse sentido."
A CNN também informa que, até o momento, não há movimentação no STF para acatar o pedido. Para Larissa Rodrigues, é preciso que a resposta venha rápido, já que a data de entrada em vigor é 16 de dezembro.
Segundo O Globo, a ação não questiona a redução da carga de trabalho para 40 horas semanais nem os dois dias de descanso semanais, mas o prazo de adaptação.