Fofoqueixonnotícias, fofocas e tretasDino marca audiência de conciliação no STF sobre transição do fim da escala 6x1
Reunião está marcada para terça-feira (10); ministro diz que redução da jornada não está em negociação e que o debate será sobre a implementação.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira, 10 de novembro, uma audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1. As informações são do Valor Econômico, e Folha de S.Paulo e O Globo também noticiaram a designação da audiência.
Ação da CNC
De acordo com o Valor, a audiência foi marcada em uma ação protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pedia liminar para adiar o calendário de implementação das mudanças.
Segundo o jornal, a entidade questiona o cronograma progressivo previsto na Emenda Constitucional nº 141, de outubro de 2026. O texto prevê redução da jornada de 44 para 42 horas semanais já em 2026 e para 40 horas em 2027. A CNC, conforme o Valor, não contesta a redução em si, mas o prazo de dois meses, que exigiria negociações com sindicatos na temporada de fim de ano, quando as escalas já estavam organizadas pelo regime anterior.
O que diz Dino
Na decisão, Dino afirma que “a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação, em se tratando de emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional”. De acordo com o Valor, o ministro deixa claro que a audiência tratará apenas de aspectos de implementação.
O ministro também afirma que não cabe ao Supremo substituir as escolhas do Congresso por soluções que considere “mais adequadas ou convenientes”, mas apenas verificar a compatibilidade da emenda com a Constituição. Para ele, os argumentos sobre o regime de transição são plausíveis e merecem exame mais detido. Dino diz ainda que o prazo de dois meses para reduzir duas horas semanais não é “inviável”, mas que a Constituição reconhece convenções e acordos coletivos e assegura a liberdade sindical.
Na decisão, o ministro menciona ainda episódios recentes de assédio eleitoral no ambiente de trabalho para ressaltar a importância da regulação constitucional.
Quem foi chamado
Dino determinou a intimação das confederações sindicais empresariais de âmbito nacional, das centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias do Senado e da Câmara e da Procuradoria-Geral da República (PGR).