Fofoqueixonnotícias, fofocas e tretasMais de 2,4 milhões de famílias precisam renovar cadastro para manter desconto na conta de luz
Levantamento da Abradee aponta pendências na Tarifa Social de energia; quem não atualizar os dados até 31 de dezembro perde o benefício, segundo a Agência Brasil.
Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia para continuar com os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. A informação é da Agência Brasil, que cita levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) feito com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
Prazo e alcance do programa
Segundo a Agência Brasil, quem não atualizar os dados até 31 de dezembro perderá o direito ao benefício. Hoje, 16 milhões de lares são alcançados pelo programa, que dá desconto de até 100% na conta de luz. A isenção total vale para quem consome até 80 kWh por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode não ficar zerada, porque pode incluir cobranças não ligadas ao consumo, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública.
Quem tem direito e o que causa a perda
Podem receber o desconto famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo está fixado em R$ 1.621, de acordo com a reportagem. O titular da conta de luz deve integrar a família inscrita, e o município da residência precisa ser o mesmo informado no cadastro social. Havendo inconsistência entre o CadÚnico e o titular da conta, a família perde o benefício. As regras são definidas pela Aneel.
Para resolver a divergência, é preciso trocar a titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Cras. Algumas distribuidoras fazem busca ativa dos clientes nessa situação.
Pendências por distribuidora
- Equatorial: 1 milhão de beneficiários podem ficar fora por divergência cadastral, um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio. O Pará lidera, com 286 mil famílias, seguido do Maranhão (279,3 mil) e de Goiás (188,1 mil).
- Neoenergia: quase 533 mil clientes ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra. A Bahia tem 304,9 mil e Pernambuco, 165,6 mil.
- Enel: mais de 502 mil famílias não regularizaram a titularidade, sendo mais de 180,6 mil em São Paulo, mais de 175 mil no Rio de Janeiro e mais de 147 mil no Ceará.
- Energisa: 393 mil famílias, 17% dos clientes, têm pendências. A maioria, 172 mil, está na Paraíba.
Quem poderia entrar
A reportagem também informa que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que não recebem a Tarifa Social poderiam passar a ter os descontos. Segundo a Equatorial, quase 2,2 milhões de residências em sua área estão nessa condição de elegibilidade, mas ainda não constam no CadÚnico.
Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora concede o abatimento e é reembolsada na medida do benefício.