Fofoqueixonnotícias, fofocas e tretasMP define alíquotas do Imposto Seletivo, o “imposto do pecado”, e aumento fica para 2028
Medida provisória enviada ao Congresso mantém em 2027 a carga atual do IPI para cigarros, bebidas e veículos. Entidade de saúde critica o adiamento.
O governo federal publicou na quarta-feira (4) a Medida Provisória 1399/26, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. Segundo a Câmara dos Deputados, o tributo foi criado pela reforma tributária e busca reduzir o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A MP precisa ser aprovada por Câmara e Senado para virar lei.
O que muda e quando
De acordo com a Câmara, o imposto entra em vigor em 2 de fevereiro de 2027. O Executivo afirma que as alíquotas foram calculadas para manter a carga tributária atual. Na prática, até o fim de 2027 elas correspondem às do IPI, e o aumento ocorrerá a partir de 2028. Até o fim de maio de 2027, o governo diz que enviará um projeto de lei com alíquotas capazes de inibir o consumo. Também será enviada uma PEC para manter o IPI no início de 2027.
Alíquotas previstas
Segundo o Estado de Minas, o cigarro terá alíquota de 66,7%, o que representa mais R$ 3,50 por maço. A cerveja ficará em 4,2% e os refrigerantes, descritos como “bebidas açucaradas”, em 2,6%. Cachaça e rum terão 20%, e uísque e outros destilados, 24%. Para veículos, a taxa de modelos a diesel é de 12% e a de modelos a gasolina, de 6,5%.
A Câmara informa que carros elétricos e outros que atendam a critérios de sustentabilidade terão alíquotas menores ou zeradas. O mesmo vale para veículos comprados por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por taxistas. Caminhões com peso bruto igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, não serão tributados. Apostas como a Mega-Sena terão alíquota de 0,5%.
Crítica
Segundo o Estadão, a ACT Promoção de Saúde criticou nesta quinta-feira (5) o adiamento. Para a entidade, manter as alíquotas atuais por um ano dará às fabricantes “um benefício despropositado em detrimento da saúde de brasileiras e brasileiros”. O Estadão informa que a medida veio após acordo do governo com os setores afetados.