Fofoqueixonnotícias, fofocas e tretasMPF aciona Justiça contra ByteDance, controladora do TikTok, por comentários racistas e pede R$ 200 milhões
Segundo o MPF, comentários racistas permaneceram em vídeo mesmo após denúncias e notificações; ação pede correções na moderação e indenização por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a ByteDance Brasil, controladora do TikTok, por falhas na identificação e remoção de comentários racistas na rede social. O órgão pede R$ 200 milhões por danos morais coletivos, valor que, segundo o MPF, será destinado ao fundo previsto na legislação brasileira de proteção dos direitos coletivos.
Segundo o MPF, a ação é resultado de uma investigação que identificou a permanência de comentários racistas em uma publicação, mesmo após denúncias de usuários e notificações do próprio órgão.
Como o caso começou
De acordo com o MPF, um usuário identificou comentários em um vídeo que associava um jovem negro ao suposto roubo de um celular. Na seção de comentários, pessoas passaram a relacionar a aparência e a cor da pele do jovem com a criminalidade. O usuário denunciou as mensagens pelo app, mas a plataforma respondeu que não identificou violação às regras, e os comentários seguiram disponíveis.
O mesmo usuário procurou o MPF, que abriu investigação e notificou a empresa. Segundo o Ministério, a ByteDance alegou que a operação técnica do TikTok cabia a outra companhia do grupo, sediada em Singapura, e pediu a identificação individual dos endereços eletrônicos de cada comentário racista.
Perícias
Após perícia, o MPF entregou as informações solicitadas. O levantamento encontrou 5.996 comentários na publicação, dos quais 622 tinham expressões associadas a discriminação racial. O TikTok respondeu que, após receber os dados, os comentários já não estavam visíveis. Em segunda perícia, em maio deste ano, o MPF identificou que o vídeo continuava disponível, com mais 22 registros de expressões associadas a racismo.
O MPF concluiu que a plataforma "não conseguiu impedir a disseminação de mensagens racistas nem depois de conhecer os códigos utilizados pelos usuários". O órgão afirma ainda que tentou uma solução extrajudicial, mas a proposta foi rejeitada em janeiro deste ano, com a resposta de que os mecanismos de moderação já eram suficientes.
O que a ação pede
O MPF pede que a Justiça determine a adoção de medidas para corrigir falhas na moderação, impedir a circulação de mensagens discriminatórias e dar mais eficácia aos mecanismos de denúncia. A investigação também apontou deficiência no encaminhamento das denúncias para revisão humana especializada.
"Para o MPF, não basta procurar palavras proibidas: é preciso compreender quando uma expressão aparentemente comum está sendo usada para discriminar", escreveu o órgão. Sobre possíveis alegações de restrição à liberdade de expressão, o MPF afirmou que ela "não protege manifestações de discriminação racial".
A CNN Brasil entrou em contato com o TikTok e aguardava retorno até a publicação da reportagem. As alegações são do MPF e ainda dependem de decisão da Justiça.