Fofoqueixonnotícias, fofocas e tretasTSE aceita ação do Novo e abre processo contra a chapa Lula-Alckmin; defesa tem 5 dias
Corregedor-geral eleitoral considerou que o pedido do partido cumpre os requisitos legais. A ação acusa abuso de poder econômico por 35 atos do governo em 2026; o Planalto não se manifestou.
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou nesta quinta-feira (5) uma ação do Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice, Geraldo Alckmin. De acordo com o Estadão, o partido acusa a chapa de abuso de poder econômico. Com a decisão, os investigados têm cinco dias para apresentar defesa.
O que decidiu o corregedor
No despacho, o ministro afirmou que "a ação reúne condições para o seu regular processamento". Ele também considerou o pedido tempestivo, porque foi apresentado durante o processo eleitoral e antes da diplomação. Segundo o magistrado, a petição descreve fatos determinados, identifica os atos normativos contestados, seus conteúdos e os custos estimados de cada um, o que delimita o objeto da investigação e permite o exercício da defesa.
A decisão ocorreu em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). O Estadão destaca que esse é o primeiro passo para o início de uma apuração sobre a procedência das acusações. O jornal também informou que há pelo menos 18 ações desse tipo em curso na Justiça Eleitoral, propostas pelas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma contra a outra.
O que o Novo alega
Segundo a reportagem, o partido sustenta que Lula obteve dividendos eleitorais de 35 atos normativos, editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, que criaram ou ampliaram benefícios sociais ou mexeram em temas de apelo popular. Doze deles foram anunciados dentro do período eleitoral.
Entre as medidas citadas estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 e a medida provisória que proibiu as apostas online. Na petição ao TSE, o Novo estima em R$ 73 bilhões o custo fiscal desse pacote, além de cerca de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários. O partido também ressalta que parte das medidas vigorou durante o calendário eleitoral. O prazo para apostadores sacarem valores de sites de bets terminou em 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. Já a subvenção do diesel acabou no dia 26 daquele mês, após o segundo turno.
Reações
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou: "A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bi para comprar uma eleição". Ele disse ainda que o partido levou ao TSE "fatos concretos e um conjunto de documentos".
Procurado pelo Estadão, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação da reportagem. Admitir a ação não significa julgamento do mérito: as acusações ainda serão investigadas, e os investigados poderão se defender.